No cenário contemporâneo, onde os animais de estimação ocupam um lugar especial nas famílias ao redor do mundo, é imperativo que as políticas públicas acompanhem essa mudança de paradigma. No Brasil, um projeto de lei emergiu para enfrentar uma lacuna crucial no sistema de transporte: a segurança e o bem-estar dos pets durante as viagens. Intitulada Lei Joca, em homenagem a um cão que perdeu a vida devido a negligência no transporte aéreo, essa proposta busca estabelecer critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros, sejam elas aéreas, terrestres ou aquaviárias.
A história que deu origem à Lei Joca é trágica, mas ilustra a necessidade urgente de regulamentação nessa área. Joca, um Golden Retriever, faleceu após ser submetido a condições inadequadas durante sua viagem entre São Paulo e Fortaleza. Repetidas falhas da companhia aérea resultaram em sua morte, evidenciando uma lacuna preocupante na legislação sobre o transporte de animais.
O cerne da Lei Joca reside na redefinição da forma como os animais de estimação são tratados durante o transporte. Não mais devem ser considerados meras “coisas” ou “bagagens”, mas sim seres vivos merecedores de cuidado e respeito. O projeto estabelece uma série de diretrizes, incluindo a obrigação das empresas de fornecerem câmaras oxigenadas com conforto térmico, compartimentos para água e alimentos, além de travas seguras para as caixas de transporte.
Um aspecto fundamental da Lei Joca é a responsabilização das empresas de transporte pela integridade física dos animais durante toda a viagem. Não mais poderão negligenciar os cuidados necessários, sob o risco de enfrentarem sanções legais. A morte de Joca gerou comoção e protestos em todo o país, destacando a necessidade urgente de uma legislação que proteja os animais durante o transporte.
Não se trata apenas de um caso isolado. Infelizmente, situações de extremo sofrimento envolvendo animais em transporte são mais comuns do que se imagina. Animais presos em condições insalubres, sem acesso a água, alimentos ou ar adequado, são uma realidade perturbadora que precisa ser enfrentada. A advogada especializada em transporte de animais destaca a frequência dessas situações e a importância de conscientizar a sociedade sobre essa questão.
A Lei Joca não se limita a proteger os animais de estimação mais tradicionais, como cães e gatos. Ela abrange todos os animais domésticos, reconhecendo sua dignidade e direito à proteção durante o transporte. Um caso recente envolvendo seis cães sem raça definida presos em condições desumanas dentro de um bagageiro de ônibus exemplifica a urgência dessa legislação. A falta de repercussão desse incidente ressalta a necessidade de manter a atenção da sociedade sobre essa questão.
Em última análise, a Lei Joca representa um passo significativo em direção a um sistema de transporte mais humano e ético. Reconhece que os animais de estimação não são meros objetos, mas seres vivos com necessidades físicas e emocionais. Além disso, enfatiza a responsabilidade das empresas de transporte em garantir o bem-estar dos animais sob sua custódia. Ao promulgar essa lei, o Brasil estará não apenas protegendo seus pets, mas também demonstrando um compromisso com o respeito à vida em todas as suas formas.
