Contexto do Caso
Em uma sessão tumultuada e marcada por intensos debates entre deputados governistas e de oposição, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou a representação do Partido Liberal (PL) contra o deputado André Janones (Avante-MG). A decisão, com placar de 12 votos a 5, aprovou o parecer que recomendava o arquivamento do processo de cassação do parlamentar.
Acusações e Defesas
A acusação contra Janones, protocolada pelo PL, alegava que o deputado estaria envolvido em um esquema de “rachadinha”, onde parte dos salários dos servidores de seu gabinete seria repassada para ele. Este tipo de esquema é conhecido por ser ilegal e imoral, manchando a integridade do mandato de qualquer político envolvido.
O relator do caso, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), argumentou que as acusações referem-se a atos ocorridos antes do mandato atual de Janones como deputado federal, o que, segundo ele, inviabilizaria a análise pelo Conselho de Ética. Boulos destacou que cabe à Justiça investigar o mérito da acusação.
Argumentos do Relator
Boulos afirmou que as acusações contra Janones são de conhecimento público desde 2022. Ele ressaltou que o Conselho de Ética não possui jurisdição para julgar atos anteriores à atual legislatura. O relator fez referência a precedentes no conselho, mencionando que atos ocorridos antes do mandato atual não podem ser julgados pelo órgão, utilizando exemplos de casos relacionados aos eventos
