O governo do Rio Grande do Sul surpreendeu ao publicar um novo decreto nesta segunda-feira, 13, retirando Farroupilha da lista das cidades gaúchas em estado de calamidade pública. A medida vem logo após a polêmica envolvendo o prefeito Fabiano Feltrin (PP), que gravou e divulgou uma ligação cobrando recursos do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta. Em resposta, o ministro acusou o prefeito de tentar “lacrar na internet”.
O novo decreto mantém o estado de calamidade anteriormente decretado em 4 de maio, mas Farroupilha não está mais incluso. Enquanto o primeiro decreto abrangia 265 municípios em estado de calamidade pública, o novo documento diferencia entre calamidade e situação de emergência, com um total de 366 cidades listadas, sendo 320 em situação de emergência. Farroupilha não se enquadra em nenhuma das categorias.
A prefeitura de Farroupilha afirmou estar em contato com a Casa Civil do governo estadual e a Defesa Civil para contestar a decisão. Na manhã desta terça-feira, o prefeito emitiu um decreto reafirmando o estado de calamidade no município.
As duas categorias de calamidade e emergência são reconhecimentos legais do poder público para situações desastrosas, garantindo recursos federais para reconstrução das cidades. A distinção é que o estado de emergência pressupõe que os entes públicos consigam, mesmo que parcialmente, lidar com os danos, enquanto a calamidade indica uma “comprometimento substancial” dessa capacidade.
O governo do RS justificou o novo decreto com base na evolução das informações sobre os danos humanos, materiais e ambientais, bem como os prejuízos econômicos e sociais decorrentes dos eventos climáticos. Questionado sobre os critérios, o governo não respondeu.
O embate entre o ministro e o prefeito foi documentado por ambos os lados. Um vídeo circulando nas redes sociais mostra Feltrin conversando com Pimenta por telefone, enquanto é filmado por terceiros. Pimenta ligou para o prefeito após um áudio deste viralizar nas redes, denunciando supostas falhas no repasse de recursos aos municípios gaúchos pelo governo federal.
No vídeo, o prefeito reclama que um repasse de R$ 300 mil não é suficiente para os danos da cidade. Pimenta responde que o valor é provisório, enquanto um plano de trabalho é desenvolvido. Ele também questiona se há algum plano protocolado pelo município para priorizar recursos. O vídeo termina com a ligação caindo.
Pimenta, em resposta, acusou Feltrin de hostilidade e tentativa de “lacrar na internet”. Segundo ele, a prefeitura não havia protocolado solicitação de recursos até então.
O decreto estadual de calamidade pública, emitido por 180 dias, permite medidas administrativas para socorrer a população e reconstruir obras essenciais. A maior tragédia climática do RS afetou pelo menos 2,1 milhões de pessoas em 450 dos 497 municípios. A Defesa Civil registra mais de 76,8 mil em abrigos e mais de 538,5 mil em residências de amigos ou familiares.
Nota da Prefeitura de Farroupilha
A Prefeitura de Farroupilha informa que está em contato com a Casa Civil do Governo do Estado e com a Defesa Civil Estadual e Nacional para entender a situação e recorrer do posicionamento. A Prefeitura reforça que as informações prestadas conforme os critérios estabelecidos comprovam que o Estado de Calamidade se mantém inalterado em função de diversos danos provocados na cidade e no interior.
