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STF define 40 gramas de maconha como critério para diferenciar usuário de traficante

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STF decide descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

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Barroso evita se manifestar sobre tramitação do PL do Aborto

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Moraes autoriza transferência de Lessa e retira sigilo de delação

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STF dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares

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STF volta a adiar julgamento que pode levar Fernando Collor à prisão

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STF dá prazo para Congresso aprovar lei de proteção do Pantanal

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STF volta a derrubar restrição de mulheres em concurso da PM de Goiás

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Moraes autoriza PF a ouvir delegado investigado por morte de Marielle

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Defesa de Chiquinho Brazão pede ao STF transferência de presídio